Atualmente, o salário de R$ 44 mil recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) representa o teto do funcionalismo público. Todavia, é comum esse valor, que subirá para R$ 46,3 mil em fevereiro, ser ultrapassado pelos chamados penduricalhos, ou seja, pagamentos classificados como sendo de natureza indenizatória, o que os torna imunes às deduções para se cumprir o teto constitucional, além de não sofrer a incidência de imposto de renda.

Conforme nota técnica elaborada pelo Movimento Pessoas à Frente, aproximadamente 93% dos magistrados brasileiros receberam um valor superior ao teto no agregado do ano de 2023. Constatou-se também que 91,5% dos promotores e procuradores do Ministério Público receberam mais do que o limite constitucional no exercício financeiro de 2023.

O problema não é apenas o furo do teto, mas também o tamanho do furo.

Ao menos 41 juízes receberam mais de R$ 500 mil brutos em “direitos eventuais” — pagamentos além do salário e de indenizações — em dezembro de 2024, segundo dados do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo reportagem do UOL, o número de magistrados com bônus altos pode aumentar, pois 18 tribunais ainda não inseriram os dados de dezembro de 2024, embora a regra do CNJ defina que o registro entre no sistema até cinco dias depois do pagamento.

Entre os juízes com supersalários estão Silza Helena Bermudes Bauman, que ficou com um salário líquido de R$ 678.386,57, e Cezar Nadal Souza, que recebeu R$ 672.663,87. Além dos valores serem astronômicos, não há clareza do motivo para tanto bônus.

Presidente do STF minimiza farra com o dinheiro público

Em dezembro, durante um jantar com jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contra pagamentos ilegais, mas sustentou que juízes têm direito a indenizações ao acumularem funções ou acervos de processos. Enfatizou também que as despesas com o Judiciário equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto.

Reportagem da CNN Brasil traz outro número: 1,6% do PIB, tornando a Justiça brasileira a mais cara entre 53 países analisados. O valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões e é mais que o triplo do observado nos países emergentes, onde a conta média é de 0,5% do PIB. Nessa conta estão todos os tribunais estaduais, regionais, o Ministério Público e o STF, entre outras instâncias.

Lobby de juízes faz tudo permanecer como está

O intenso lobby de juízes e procuradores contra o trecho do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limitava os supersalários fez o Congresso Nacional flexibilizar o texto original do governo e abrir margem para a manutenção de pagamentos fora do teto constitucional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo previa que só poderiam extrapolar o teto verbas indenizatórias previstas em lei complementar. O Congresso alterou para lei ordinária, que exige menos quórum para ser aprovada. Além disso, o Congresso estabeleceu que, enquanto essas novas leis não estão sancionadas, tudo fica como está.

Enquanto isso, a maioria da população brasileira, que não tem quem faça lobby por ela, vive com a ameaça de nem mesmo ter aumento real no salário mínimo, que é de R$ 1.518.